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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 336 DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. ROGÉRIO DIVINO DOS REIS SILVA, Matrícula 872, portador do RG sob o nº 740.382 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 487.096.891-68, ocupante do Cargo Efetivo de “MOTORISTA DE VEICULO PESADO”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2011/2016

01/08/2020 À 29/10/2020

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 05 de agosto de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL