II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 28/2019

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a VICENTE LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA - ME,inscrita no CNPJ do MF sob o nº 21.980.553/0001-28, estabelecida no endereço comercial Rua Custódio de Mello, 629, Cidade Alta, Cuiabá – MT, representada neste ato pelo Sr. VICENTE LUÍZ FIGUEIREDO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 0335332-0 SSP/MT e CPF nº 345.908.031-00, doravante denominada CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivos, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato de prestação de serviço de mídia indoor é de informar o munícipe é público em geral de todas as atividades do executivo, assuntos de utilidade pública, campanhas publicitárias, notícias e demais informações de interesse público, visando transparência e maior interação entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade.

A Contratada utilizará de mídia indoor digital, por meio de aparelhos de Smart TV de LED ou LCD conectados via internet, estrategicamente posicionados nas dependências da prefeitura e logradouros públicos de grande circulação de pessoas. Serão disponibilizados por meio desses monitores várias informações, previamente definidas com o gestor municipal. Em um primeiro momento será programado um banco de imagens, com fotos e vídeos sobre o município, bem como outras informações como: notícias da gestão pública; inaugurações; reformas; construções, assinaturas de convênios com o estado e união; outras informações municipais, estaduais e nacionais que sejam de relevância pública. CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 05 (meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

32 - Ficha

02 – Gabinete do Prefeito

02 01 – Gabinete Secretaria de Administração

04.131.0101.2003.0000.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – P. Jurídica

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 23 de Julho de 2020.

__________________________________

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

_______________________________________________

VICENTE LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA – ME

CNPJ 21.980.553/0001-28

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

______________________________ VALDEVINO R. DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036SSP/MT		__­­­­­_____________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT