QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE UMA AREA DE TERRAS URBANA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO DA MATRICULA 24.067 DO RGI DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras urbana denominada Fração “B” situada dentro do perímetro urbano da cidade de Nova Olímpia – MT, sob matricula nº. 24.067 no RGI de Barra do Bugres – MT, de propriedade da Senhora Francisca Alves de Oliveira, portador do CPF. nº. 205.833.701-87.

Art. 2° - A área urbana resultante do desmembramento ora aprovada ficaráde acordo com projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta: Janaina Eliete Behrenz, CAU: A61331-2 e ART sob nº97295776 documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.

Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário a Senhora Francisca Alves de Oliveira, portador do CPF. nº. 205.833.701-87.

Art. 4° - A área denominada de Fração “B”, após desmembrada passa a ser denominado Fração “B”, Fração B-1, B-2, B-3, B-4, B-5 e B-6, conforme descrição do projeto gráfico parte deste decreto e abaixo descriminadas.

1.0 - DADOS DA AREA DENOMINDA FRAÇÃO “B”

1.1 – FRAÇÃO “B”

1.1.1 – Área = 93.578,09 m²

1.1.2 - Limites e Confrontações

Frente...........................92,12 m, confrontando com a Rua Rio de Janeiro.

Fundo..........................184,46 m, confronta-se com o córrego Mineiro.

Lado esquerdo............403,40 m, confronta-se com a Fração “A” 74,44 m, + 31,00m e 55,50m comJoão

Fernandes.

confrontando com a Estrada Vicinal, destino a Nova Fernandópolis.

Lado direito................639,26 m, confronta-se com área urbana de Espolio de Maria Amâncio.

2.0 - DADOS DA AREA DENOMINADA FRAÇÃO B-1

2.1 – FRAÇÃO B-1

2.1.1 – Área = 1.812,88 m²

2.1.2 - Limites e Confrontações

Frente..........................42,16 m, confrontando com a Estrada Vicinal, destino a Nova Fernandópolis.

Fundo..........................42,16 m, confronta-se com área denominada de Fração “B”.

Lado esquerdo............43,00 m, confronta-se área denominada de Fração “A”.

Lado direito................43,00 m, confronta-se com área de João Fernandes.

3.0 - DADOS DA AREA DENOMINADA FRAÇÃO B-2

3.1 – FRAÇÃO B-2

3.1.1 – Área =275,00 m²

3.1.2 - Limites e Confrontações

Frente..........................11,00 m, confrontando com a rua Rio de Janeiro.

Fundo..........................11,00 m, confronta-se com área denominada de Fração “B”.

Lado esquerdo............25,00 m, confronta-se área denominada de Fração “B”.

Lado direito.................25,00 m, confronta-se com área denominada de Fração B-3.

4.0 - DADOS DA AREA DENOMINADA FRAÇÃO B-3

4.1 – FRAÇÃO B-3

4.1.1 – Área = 275,00 m²

4.1.2 - Limites e Confrontações

Frente..........................11,00 m, confrontando com a rua Rio de Janeiro.

Fundo..........................11,00 m, confronta-se com área denominada de Fração “B”.

Lado esquerdo............25,00 m, confronta-se área denominada de Fração B-2.

Lado direito................25,00 m, confronta-se com área denominada de Fração B-4.

5.0 - DADOS DA AREA DENOMINADA FRAÇÃO B-4

5.1 – FRAÇÃO B-4

5.1.1 – Área = 275,00 m²

5.1.2 - Limites e Confrontações

Frente..........................11,00 m, confrontando com a rua Rio de Janeiro.

Fundo..........................11,00 m, confronta-se com área denominada de Fração “B”.

Lado esquerdo............25,00 m, confronta-se área denominada de Fração B-3.

Lado direito................25,00 m, confronta-se com área denominada de Fração B-5

6.0 - DADOS DA AREA DENOMINADA FRAÇÃO B-5

6.1 – FRAÇÃO B-5

6.1.1 – Área = 275,00 m²

6.1.2 - Limites e Confrontações

Frente..........................11,00 m, confrontando com a rua Rio de Janeiro.

Fundo..........................11,00 m, confronta-se com área denominada de Fração “B”.

Lado esquerdo............25,00 m, confronta-se área denominada de Fração B-4.

Lado direito................25,00 m, confronta-se com área denominada de Fração B-6.

7.0 - DADOS DA AREA DENOMINADA FRAÇÃO B-6

7.1 – FRAÇÃO B-6

7.1.1 – Área = 278,03 m²

7.1.2 - Limites e Confrontações

Frente..........................12,00 m, confrontando com a rua Rio de Janeiro.

Fundo..........................10,24 m, confronta-se com área denominada de Fração “B”.

Lado esquerdo............25,00 m, confronta-se área denominada de Fração B-5.

Lado direito................25,06 m, confronta-se com área de Espolio de Maria de Oliveira Amâncio.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação,

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 29 de julho de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração