QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE UMA AREA DE TERRAS URBANA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO DA MATRICULA 15.470 DO RGI DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado a desmembramento da chácara 114 situado no perímetro urbano, na Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim Ouro Verde prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, sob matricula nº. 15.470 do Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres – MT, de propriedade do Senhor ANTÔNIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS, portador do CPF. nº. 661.108.159-34.

Art. 2° - As áreas urbanas resultantes do desmembramento ora aprovado ficarãode acordo com projeto elaborado pelo Arquiteta: JANAINA ELIETE BEHRENZ, CAU: A61331-2 e RRT sob nº. No. 9729747, documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.

Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário do Senhor ANTÔNIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS, portador do CPF. nº. 661.108.159-34.

Art. 4° - As áreas urbanas ora desmembradas ficarão com as seguintes dimensões;

1.1.1 – Chácara 114-A = 4.087,00 M²

1.1.2 - Limites e Confrontações

Frente......................... 37,00 m, confrontando com a Avenida Tancredo Neves.

Fundo...........................49,00 m, confronta-se com chácara 109.

Lado esquerdo..............91,00 m, confronta-se com chácara 113.

Lado direito..................60,00 m, confronta-se com chácara 115 e 31,00 m com Lote 114-B.

1.1.1 – Lote 114-B = 372,00 M²

1.1.2 - Limites e Confrontações

Frente......................... 12,00 m, confrontando com a Avenida Tancredo Neves.

Fundo...........................12,00 m, confronta-se com chácara 114-A.

Lado esquerdo..............31,00 m, confronta-se com chácara 114-A.

Lado direito..................31,00 m, confronta-se com chácara 115.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação,

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 29 de Julho de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração