PORTARIA Nº 109/2020

30 de junho de 2020

O Senhor GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o risco de contágio pela doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada, em caráter de exceção em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a concessão de Licença Especial aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, haja visto que os mesmos pertencem ao grupo de risco:

Nome	Lotação
Maria Dutra Ramos	Sec. Mun. de Educação e Cultura
Manoel Francisco Ferreira Brito	Sec. Mun. de Educação e Cultura

Art. 2º Os mesmos retornarão as suas atividades após os órgãos de vigilância em saúde assim decretarem aptos para o retorno ao trabalho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 30 de Junho de 2020.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal