DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 123.905,09 (cento e vinte e três mil, novecentos e cinco reais e nove centavos) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Função: 04 – Administração

Subfunção: 129 – Administração e Receitas

Programa: 06 – Administração Financeira

Proj./Ativ. 2009 - Manut. e Enc.da Sec. Mun. de Finan. e Planej. E Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 082

Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 03 – Administração Geral

Proj./Ativ. 2006 - Manutenção da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 061

Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 84.905,09

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 20 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

Proj./Ativ. 2040 - Manut. Desp.c/Prog. de Saúde de Família

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 316

Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 17.000,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 39 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil

Proj./Ativ. 2021 - Manutenção Infantil (Cheche)

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 208

Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001

Fonte: 0001

Valor: R$ 7.000,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 123.905,09(cento e vinte e três mil, novecentos e cinco reais e nove centavos), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 01 – Gerência da Educação

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 39 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil

Proj./Ativ. 2021 - Manutenção Infantil (Cheche)

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 205

Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001

Fonte: 0001

Valor: R$ 7.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Função: 04 – Administração

Subfunção: 129 – Administração e Receitas

Programa: 06 – Administração Financeira

Proj./Ativ. 2009 - Manut. e Enc.da Sec. Mun. de Finan. e Planej. eUnidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 079

Elemento: Elemento: 3.3.90.35 0.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 03 – Administração Geral

Proj./Ativ. 2006 - Manutenção da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 060

Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 03 – Administração Geral

Proj./Ativ. 2006 - Manutenção da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 063

Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: 54.905,09

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 20 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

Proj./Ativ. 2040 - Manut. Desp.c/Prog. de Saúde de Família

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 316

Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 17.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 25 de março de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL