DECRETO Nº 112/2020
7 de Agosto de 2020
SÚMULA: “CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FUTURO FELIZ.”.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a existência física e funcional do estabelecimento de ensino desde o ano de 2018, como extensão da EMEF Roberto José Ferreira;
CONSIDERANDO que no ano de 2020, visando a melhoria no atendimento dos educandos bem como da sociedade em geral, a escola passou a funcionar como uma unidade independente, oferecendo as modalidades de ensino Educação Infantil (Pré-escola) e Ensino Fundamental (Primeiro Ciclo);
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Futuro Feliz, oferecendo as modalidades de ensino Educação Infantil (Pré-escola) e Ensino Fundamental (Primeiro Ciclo), localizada na Avenida Gentil de Azevedo, nº04, Setor das Chácaras, Lote/Chácara 53-B.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos à 08 de junho de 2020, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 078/2020.
Nova Monte Verde-MT, 06 de agosto de 2020.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal