TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA DOS PRÉDIOS DO CMU – CENTRO DE MÚLTIPLO USO E CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Favorecido: Constrular Materiais para Construção Ltda. CNPJ: 08.689.347/0001-03 Valor: R$ 8.205,40 (Oito Mil Duzentos e Cinco Reais e Quarenta Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 06 de Agosto de 2020.

Daniel Rosa do Lago