TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO FRALDA DESCARTÁVEL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, ATENÇÃO BÁSICA E REGULAÇÃO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.Favorecido: Drogaria Popular Pan Ltda CNPJ: 29.464.821/0001-60 Valor: R$ 4.720,00 (Quatro Mil Setecentos e Vinte Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 06 de Agosto de 2020.

Daniel Rosa do Lago