TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DA PISTA DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Favorecido: TECLINY SINALIZAÇÃO VIÁRIAS EIRELI CNPJ: 23.049.456/0001-41 Valor: R$ 17.620,28 (Dezessete Mil Seiscentos e Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 06 de Agosto de 2020.

Daniel Rosa do Lago