Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: MURIEL LUIS ALVES BRAGA - MEI

CNPJ nº 36.657.269/0001-31

Endereço: Avenida da Saudade, nº 1.292-B - Centro – MARCELÂNDIA/MT.

Objeto: Aquisição de 01 (um) Servidor de Dados 12 Núcleos e de 01 (um) Nobreak 2,2 Kva, Bivolt, para a Central de Rede da Prefeitura Municipal, conforme descrição no termo de referência anexado.

Valor total: R$ 13.232,21 (treze mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos).

Prazo para entrega: 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 04 (quatro) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 026/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 07 de agosto de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal