COVID-19: DECRETO ESPECIAL Nº 056/2020
10 de Agosto de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais ) para Inclusão de Dotações e Fontes de Recursos no Orçamento Vigente:
08.001.10.122.0034.2073.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 3.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 1.000,00 | |
| Sub-Total: | 10.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 10.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de Dotações em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.05.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
| 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 5.000,00 | |
| Sub-Total: | 10.000,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 10.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 05, Agosto de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito