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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO VALOR AO CONTRATO 008/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ARLINDO DA COSTA, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA L FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00287/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00287/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1291/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 008/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:

.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 1291/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato 008/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente Contratação de Empresa para Aquisição de oxigênio medicinal, com fornecimento de cilindros em regime de comodato para o Hospital Municipal Maria Arlindo da Costa, do Município de Nossa Senhora do Livramento conforme o processo administrativo nº 000287/2019 e Dispensa de Licitação nº 006/2019, EMPRESA A Empresa FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.247.916/0001-20, com sede a Rua Venezuela ( Lot PRQ Nações), Quadra 06 Lote 12 S/N, Bairro Mapim, Município de Varzea Grande CEP: 78143-314, decide celebrar este termo aditivo valor e prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 20/08/2020

CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:

NOME DA EMPRESA: FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA – ME

CNPJ: nº 12.247.916/0001-20

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

R$

1

Carga para cilindro de oxigênio medicinal, com capacidade de 10 m3, com fornecimento de cilindro em regime de comodato.

Carga

20

220,00

4.400,00

2

Carga para cilindro de oxigênio medicinal, com capacidade de 1 m3, com fornecimento de cilindro em regime de comodato.

Carga

20

85,00

1.700,00

R$ 6.100,00 ( Seis Mil Cem Reais)

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

2067

272

3.3.90.30

100

R$ 6.100,00

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 89/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 008/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Agosto de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA – ME

CNPJ sob o nº 12.247.916/0001-20,

Representada pelo Senhor Flavio Zanatto de Oliveira

RG: nº036.865 SSP/MS, e CPF nº312.233.381-3