PORTARIA Nº 170/2020

DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 124/2020 QUE NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE GOZO DE FERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela a Legislação em vigor, e demais que trata,

Considerando os termos do oficio/ADM nº 206/2020, recebido em 05/08/2020, encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art.1° - Fica retificado a Portaria 124/2020, do dia 29 de maio de 2020.

Onde-se lê

Nomear os servidores abaixo relacionados para comissão especial, apurar a veracidade das alegações do requerente, a qual poderá ouvir testemunhas, solicitar documentos e demais atos que julgar necessário para a emissão de relatório conclusivo, e caso seja devidamente apurado pela comissão que as férias do requerente não foram gozadas.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Maria da Paz Souza Costa - matricula funcional nº 352

Fernanda Alves Bezerra - matricula funcional nº 355

Tiago Vinicius Barbosa Simão - matricula funcional nº 548

Leia-se:

Nomear os servidores abaixo relacionados para comissão especial, para apurar a veracidade sob alegações do requerente, Senhor Marcos Rogerio Pereira Nunes que requer o pagamento de 4 férias que não foram gozadas e nem usufruídas no período de 4 anos e 5 meses e 17 dias trabalhados ininterruptamente geradas no mês de julho de 2016, novembro de 2017, janeiro de 2019 e junho de 2019, conforme o decreto de nomeação 058/2015 e exoneração decreto 140/2019 do dia 09 de setembro de 2019. A comissão poderá ouvir testemunhas, solicitar documentos e demais atos que julgar necessário para a emissão de relatório conclusivo.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Maria da Paz Souza Costa - matricula funcional nº 352

Ludmila Alves Lopes - matricula funcional nº 9723

Tiago Vinicius Barbosa Simão - matricula funcional nº 548

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 05 de agosto de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.