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Pref. Apiacás

SÚMULA: Suplementa orçamentariamente para reforço de dotações, por anulação parcial ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O Senhor Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1°. Fica suplementado para reforço no Orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em atendimento ao artigo 3º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.126/2019 como segue:

06. Secretaria Municipal de Saúde

001. Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS

10. Saúde

122. Administração Geral

0090. Saúde com Equidade e Integralidade – Gestão do SUS – Bloco V

2.131. Enfrentamento da Emergência Covid-19

3.3.90.34. Outras Despesas decorrrente de Terceirização R$ 20.000,00

Art. 2° – Para atender a cobertura do Crédito Adicional Suplementar será deduzido em atendimento ao art. 43, §1º, Inciso III da Lei 4.320/64 na seguinte funcional programática:

06.001.10.122.0090.2.131.3.1.90.11. Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00

Fonte de Recursos: 01.46.074 - Transferência de Recursos Vinculado a Saúde – SUS

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dotações em contrário.

Apiacás – MT, 05 de agosto de 2.020

Adalto José Zago

Prefeito Municipal de Apiacás