COVID-19: DECRETO Nº 0234/2020
10 de Agosto de 2020
SÚMULA: Suplementa orçamentariamente para reforço de dotações, por anulação parcial ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O Senhor Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1°. Fica suplementado para reforço no Orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em atendimento ao artigo 3º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.126/2019 como segue:
06. Secretaria Municipal de Saúde
001. Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS
10. Saúde
122. Administração Geral
0090. Saúde com Equidade e Integralidade – Gestão do SUS – Bloco V
2.131. Enfrentamento da Emergência Covid-19
3.3.90.34. Outras Despesas decorrrente de Terceirização R$ 20.000,00
Art. 2° – Para atender a cobertura do Crédito Adicional Suplementar será deduzido em atendimento ao art. 43, §1º, Inciso III da Lei 4.320/64 na seguinte funcional programática:
06.001.10.122.0090.2.131.3.1.90.11. Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 01.46.074 - Transferência de Recursos Vinculado a Saúde – SUS
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dotações em contrário.
Apiacás – MT, 05 de agosto de 2.020
Adalto José Zago
Prefeito Municipal de Apiacás