DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00074/2020
10 de Agosto de 2020
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00074/2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00660/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art. 1§. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64. no valor de R$5.444,02(Cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) para reforço de dotacões consignadas no Orcamento vigente:
08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Anul. Total ou Parcial de Dotação
08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 4.671,84 08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 772,18
Sub-Total: 5.444,02
Total Parcial Suplementado: 5.444,02
Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serao utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Anul. Total ou Parcial de Dotação
08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0100000000-Recursos Ordinarios 4.671,84
08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0100000000-Recursos Ordinarios 772,18
Sub-Total: 5.444,02
Total Parcial Reduzido: 5.444,02
Art. 3º -Os Efeitos deste decreto retroage à data de 30 de junho de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 03, Agosto de 2020
EGON HOEPERS
Prefeito(a)