CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DENISE – CNPJ: 03.953.718/0001-90

CONTRATADA: AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA –ME

CNPJ: 09.630.428/0001-92

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS NO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA, COM BASE NO CONTRATO DE REPASSE Nº 875603/2018, REALIZADO PELA UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIDADES

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO 003/2019, DE 150 DIAS PARA A DATA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

FUNDAMENTO (JUSTIFICATIVA): A) O INÍCIO DA OBRAS ESTAVA CONDICIONADA AO DEPOSITO DE 20% (VINTE PRO CENTO) DO VALOR DO REPASSE PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, O QUE OCORREU NO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE , POIS A CAIXA NÃO AUTORIZA O INÍCIO DA OBRA SE O RECURSO NÃO ESTIVER CONTA; B) DEVIDO A COMPLEXIDADE DA OBRA PARA COMPACTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO, O QUE TAMBÉM GERA ATRASO NA MESMA. SENDO ASSIM, FUNDAMENTADO NO ART. 57 INCISO II, §1º, §2º E §3º DA LEI Nº. 8.666/93 E CONSIDERANDO A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO ONDE PREVÊ A PRORROGAÇÃO DO MESMO.

PRAZO: 06/07/2020 A 03/12/2020

DATA DE ASSINATURA: 17/07/2020