CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DENISE – CNPJ: 03.953.718/0001-90

CONTRATADA: MARIA APARECIDA MONARI DE OLIVEIRA

CNPJ: 17.665.722/0001-68

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E CORREÇÃO EM LUMINÁRIAS, REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS, LÂMPADAS, RELÊS FOTOELÉTRICOS, BRAÇOS DAS LUMINÁRIAS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, REFERENTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA (EM VIAS PÚBLICAS) DO MUNICÍPIO DE DENISE/MT E A MANUTENÇÃO PREDIAL ELÉTRICAS DE TODOS OS PRÉDIOS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2019 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 012/2019, DE 365 DIAS PARA A DATA DE 17 DE JULHO DE 2021.

FUNDAMENTO (JUSTIFICATIVA): PELOS SEGUINTES MOTIVOS: A) POR SE TRATAR DE SERVIÇOS QUE SÃO EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA E DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; B) A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM DIREITO DOS MORADORES E, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CABE A PREFEITURA ORGANIZAR E PRESTAR ESSE SERVIÇO; C) E POR NÃO SE TRATAR DE ATIVIDADE FIM, E SIM DE ATIVIDADE MEIO, A TERCEIRIZAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS É O MEIO MAIS ADEQUADO PARA ATINGIRMOS A META ALMEJADA, POIS SE BUSCA DESTA FORMA O ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA, BEM COMO UM ELEVADO PADRÃO NA SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO . SENDO ASSIM, FUNDAMENTADO NO ART. 57 INCISO II, §1º, §2º E §3º DA LEI Nº. 8.666/93 E CONSIDERANDO A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO ONDE PREVÊ A PRORROGAÇÃO DO MESMO, CUJO OBJETO.

VALOR ADITADO: FICA ADITADO O VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DIVIDIDOS EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA UMA)

PRAZO: 17/07/2020 A 17/07/2021

DATA DE ASSINATURA: 17/07/2020