SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 16/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº16/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas DEFANT & CAPELOSA SILVA LTDA, CNPJ: 33.086.529/0001-29, e WEDER BASILIO VEICULOS LTDA - ME, CNPJ: 21.744769/0001-94.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 16/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2189/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS 4X4, E UMA MOTONIVELADORA COM MOTOR 6 CILINDROS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A SUDECO (superintendência do desenvolvimento do centro-oeste); À FIM DE ATENDER AO SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Eletrônico nº. 018/2020.

VIGENCIA: 28 de Julho de 2020 à 28 de Julho de 2021

VALOR: R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil reais) da empresa DEFANT & CAPELOSA SILVA LTDA e R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) da empresa WEDER BASILIO VEICULOS LTDA – ME.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL TITULAR: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

FISCAL: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

RG Nº: 129322-9 SSP/MT

CPF Nº: 996.007.571-00

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 07 de Agosto de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo da Ata de Registro de Preços nº 14/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 2189/2020, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 07 de Agosto de 2020

FISCAL TITULAR RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

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LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

Matrícula nº 3125