ACRESCENTA PROGRAMA NO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2020 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica incluído no PPA – Plano Plurianual do Município de Juruena, aprovado pela Lei nº. 1135, de 25 de agosto de 2017, abrangendo o período de 2018 a 2021, na LDO/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº. 1239, de 07 de Agosto de 2019 e na LOA/2020 - Lei Orçamentária Anual nº. 1255, de 16 de dezembro de 2019, para o exercício financeiro de 2020.

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

01 – COORDENADORIA DE AGRICULTURA

PROJ/ATIV: 1096.- AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE

DOTAÇÃO: 04.001.20.606.0011.1096.44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente..........................................................................................................R$ 14.500,00

Fonte de Recurso: 01.00.00-Recursos Ordinários...............................................R$ 14.500,00

ARTIGO 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, por anulação de dotação no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), da Fonte de Recurso: 01.00.00-Recursos Ordinários, no Orçamento programa de 2020 (Lei nº. 1255, de 16 de dezembro de 2019), do Município de Juruena/MT, a seguinte dotação:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

01 – COORDENADORIA DE AGRICULTURA

PROJ/ATIV: 1096.- AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE

DOTAÇÃO: 04.001.20.606.0011.1096.44.90.52.00Equipamento e Material Permanente..........................................................................................................R$ 14.500,00

Fonte de Recurso: 01.00.00-Recursos Ordinários...............................................R$ 14.500,00

ARTIGO 3º. Para a cobertura do presente credito especial, a título de contrapartida anula-se parcialmente a seguinte dotação abaixo;

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001-COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS

PROJ/ATIV: 2045-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

DOTAÇÃO: 247-08.001.15.452.0019.2045.33.90.30.00-Material de Consumo.................................................................................................................R$ 14.500,00

Fonte de Recursos: 01.00.00.00 Recursos Ordinários.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 05 de Agosto de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finança