ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 1.118, QUE INSTITUIU O FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO PADROEIRO, SÃO PEDRO APÓSTOLO.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1118 de 12 de Junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação.

“ART. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Juruena/MT, Feriado Municipal em homenagem ao dia de São Pedro Apóstolo, Padroeiro do Município de Juruena/MT, o qual será comemorado no último sábado do mês de junho”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Juruena-MT, 05 de Agosto de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finança