D E C R E T O Nº 1808/2020.
10 de Agosto de 2020
D E C R E T O Nº 1808/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1968/2020, de 03 de agosto de 2020, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 1.050.000,00 (Um Milhão e Cinquenta Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Especial.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
04.001.04.122.0001.2010.3190.05.00.00.............................................R$ 100.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3190.05.00.00.............................................R$ 60.000,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.122.0010.2058.3190.05.00.00.............................................R$ 500.000,00
Fonte.: 0.1.18.000000 – Transferência do FUNDEB – 60%.
06.005.12.361.0005.2046.3190.05.00.00.............................................R$ 200.000,00
06.005.12.365.0005.2045.3190.05.00.00.............................................R$ 40.000,00
Fonte.: 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB – 40%.
06.005.12.361.0005.2050.3190.05.00.00.............................................R$ 80.000,00
06.005.12.365.0005.2049.3190.05.00.00.............................................R$ 70.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 1.050.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
04.001.04.122.0001.2010.3190.11.00.00.............................................R$ 100.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.39.00.00.............................................R$ 60.000,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 500.000,00
Fonte.: 0.1.18.000000 – Transferência do FUNDEB – 60%.
06.005.12.361.0005.2046.3190.11.00.00.............................................R$ 200.000,00
06.005.12.365.0005.2045.3190.11.00.00.............................................R$ 40.000,00
Fonte.: 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB – 40%.
06.005.12.361.0005.2050.3190.11.00.00.............................................R$ 80.000,00
06.005.12.365.0005.2049.3190.04.00.00.............................................R$ 70.000,00
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TOTAL................................................................................................R$ 1.050.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 03 de agosto de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
03 / 08 / 2020.
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