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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 068 2018 PUBLICADO NO DIA 24 de Julho de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.528 E PUBLICADO NO Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 9 Nº 1962 Divulgação sexta-feira, 24 de julho de 2020 – Página 96 Publicação segunda-feira, 27 de julho de 2020

5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 068 2018 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, DESENTUPIMENTO DE TUBULAÇÃO E CAIXAS DE GORDURA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS/CAMINHÕES APROPRIADOS, HOSPITAL E EM ESCOLAS E DEMAIS EDIFICAÇÕES DE USO DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA V.M. PEREIRA MEPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 3008/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2934/2018-1 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2762/2018-1 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2017;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 00839/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 068/2018 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 00839/2020 de aditivação de prazo e valor alterando o valor do contrato original ao contrato 068/2018 referente contratação de empresa de prestação de Serviço de limpeza de fossa séptica, desentupimento de tubulação e caixas de gordura, através de equipamentos/caminhões apropriados, hospital e em escolas e demais edificações de uso do poder público do Município de Nossa Sra. do Livramento, com a EMPRESA V M PEREIRA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.144.719/0001-70, com sede Avenida B, 37, Quadra 04, Jardim Mossoró, município Cuiabá/MT CEP: 78090-852, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, contratado e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Razão Social

V M PEREIRA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.144.719/0001-70

Endereço:

sede Avenida B, 37, Quadra 04, Jardim Mossoró, município Cuiabá/MT

Contatos:

(65) 3661-3530 3661-0700 – Gerson -99605-0101

Representante:

Valeria Medeiros Pereira

Item

Especificação

Qdade

UND

Marca

Valor Unitário

Valor Total

1

SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA(SUCÇÃO), CARGA ATÉ 8.000 LITROS

48

UND

Marca Própria

R$ 105,99

5.087,52

2

SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA(SUCÇÃO), CARGA ATÉ 16.000 LITROS

50

UND

Marca Própria

R$ 190,79

9.539,50

4

SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO DE CAIXA DE GORDURA

23

UND

Marca Própria

R$ 105,00

2.415,00

VALOR R$ 17.042,02 ( Dezessete Mil Quarenta e Dois Reais e Dois Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. Municipal Saúde

Próprio

2067- Manut. das Atividades Hospitais. /Ambulat. MAC

273

33.90.39.00

100

R$ 4.332,72

Sec. Municipal Saúde

Próprio

2030 - Manutenção Encargos da Saúde

237

33.90.39.00

100

R$ 5.723,70

Sec. Municipal de ADM

Próprio

2089 - – Manutenção Ativid. De ADM/Planejamento

040026

33.90.39.00

100

R$ 6.985,60

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 07 (sete) meses a partir do termino de vigência do quarto termo aditivo de prazo a partir de 08/06/2020

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 274/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 068/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

ONDE SE LÊ

Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Julho de 2020.

LEIA-SE

Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Junho de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa V M PEREIRA ME

CNPJ sob o nº 09.144.719/0001-70,

Representado pela senhora Valeria Medeiros Pereira

RG: nº 1091165-0 SSP/MT

CPF nº 689.591.761-68