TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, MP 926/2020, MP 961/2020 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE APARELHO DE COAGULAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICO 02 CANAIS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Favorecido: L C I PRODUTOS DIAGNÓSTICOS CNPJ: 07.293.786/0001-21 Valor: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 07 de Agosto de 2020.

Daniel Rosa do Lago