DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, PELO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO.

CONSIDERANDO o decreto estadual Nº 413 de 18 de março de 2020;

CONSIDERANDO a nota informativa 15 2010/COE/SES/MT 19/03/2020;

CONSIDERANDO o decreto 88 de 20 de março do Senado Federal de calamidade pública;

CONSIDERANDO o aumento da quantidade de casos diagnosticado no município e a necessidade de estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde;

CONSIDERANDO o compromisso da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

Art. 1º - Altera-se o Decreto Municipal n. 52/2020 no que tange o horário de funcionamento do comercio local que passa a ser:

I - O COMÉRCIO EM GERAL poderá funcionar de SEGUNDA A SÁBADO DAS 07:00 ÀS 19:00HS, adotando medidas sanitárias para evitar aglomerações, distanciamento de no mínimo 2 metros entre as pessoas e sem uso de mesas, cadeiras e qualquer possibilidade de consumo no estabelecimento;

II os estabelecimentos comerciais poderão abrir aos DOMINGOS entre às 05:00 e 12:00 hs;

III PADARIAS E CONFEITARIAS poderão abrir de SEGUNDA A SÁBADO das 05:00 às 19:00hs e aos DOMINGOS entre 05:00 e 12:00hs;

IV FEIRA LIVRE poderá voltar a funcionar aos domingos entre 05:00 e 12:00hs.

V BARES, LANCHONETES E SORVETERIAS poderão funcionar TODOS OS DIAS das 07:00 ÀS 21:00HS adotando medidas sanitárias para evitar aglomerações, distanciamento de no mínimo 2 metros entre as pessoas e sem uso de mesas, cadeiras e qualquer possibilidade de consumo no estabelecimento;

Art. 2º - As demais disposições do Decreto n. 52/2020 ficam inalteradas.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação podendo ser suspendido ou alterado a qualquer momento em relação ao cenário da pandemia do COVID-19.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 07 DE AGOSTO DE 2020

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_______/__/____.