Decreto nº 1.535/2020
10 de Agosto de 2020
Decreto nº 1.535, de 07 de agosto de 2020.
Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.850, de 02 de junho de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Vigente, Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), a ser consignado nas seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: Fundo Municipal de Saúde | |
| Função: 10 | Saúde |
| Sub Função: 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa: 0004 | Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 1.046 | Aquisição de Veículos (Conselho de Saúde e Outros) |
| 44.90.52 | Equip. e Material Permanente............................................ R$ 114.000,00 |
Art. 2º A despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º será utilizado por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: Fundo Municipal de Saúde | |
| Função: 10 | Saúde |
| Sub Função: 301 | Atenção Básica |
| Programa: 0004 | Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 1.027 | Aquis. Movs., Máqs., Equip. Perm. p/ Div. Saúde Coletiva/ESF |
| 44.90.52 | Equip. e Material Permanente............................................... R$ 15.000,00 |
| Órgão: Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: Fundo Municipal de Saúde | |
| Função: 10 | Saúde |
| Sub Função: 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa: 0004 | Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 1.022 | Aquis. Movs., Máqs., Equip. Perm. p/Depto Hospitalar |
| 44.90.52 | Equip. e Material Permanente............................................... R$ 99.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 07 de agosto de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município