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Pref. Juara

Decreto nº 1.535, de 07 de agosto de 2020.

Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.850, de 02 de junho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Vigente, Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), a ser consignado nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Função: 10

Saúde

Sub Função: 302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0004

Melhorar o Serviço Público

Ação: 1.046

Aquisição de Veículos (Conselho de Saúde e Outros)

44.90.52

Equip. e Material Permanente............................................ R$ 114.000,00

Art. 2º A despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º será utilizado por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Função: 10

Saúde

Sub Função: 301

Atenção Básica

Programa: 0004

Melhorar o Serviço Público

Ação: 1.027

Aquis. Movs., Máqs., Equip. Perm. p/ Div. Saúde Coletiva/ESF

44.90.52

Equip. e Material Permanente............................................... R$ 15.000,00

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Função: 10

Saúde

Sub Função: 302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0004

Melhorar o Serviço Público

Ação: 1.022

Aquis. Movs., Máqs., Equip. Perm. p/Depto Hospitalar

44.90.52

Equip. e Material Permanente............................................... R$ 99.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de agosto de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município