TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2020

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação do Farmacêutico Lucas Barbosa Silva, inscrita no CPF N° nº046.087.681-31, para prestação de serviços na Farmácia básica, na Unidade Básica de Saúde de Luciara-MT, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 015/2020 – Dispensa de licitação 004/2020), devido a urgência em combate ao COVID-19, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93 e nos termos da Lei 13.979/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 07 de agosto de 2020.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL