2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DO OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DOM AQUINO-SOCIBEN, VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica do direito público, estabelecido na Av. Cuiabá, 143, na cidade de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.347.119/0001-23, neste ato representado pelo Sr. VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal, brasileiro, Casado, produtor rural, portador da Cédula de Identidade RG nº 820789 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 537.212.171-87, doravante denominado abreviadamente MUNICÍPIO e de outro lado a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DOM AQUINO – SOCIBEN, entidade mantenedora do Hospital Bom Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº 03.400.991/0001-98, estabelecido à Rua Marechal Deodoro, s/nº, Centro, Dom Aquino – MT, neste ato representado pela sua Presidente MARISE SOARES GUIMARÃES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº. 241.002.421-15, doravante denominada abreviadamente CONVENENTE, considerando a necessidade de implementar um Sistema de Saúde que priorize uma assistência humanizada e valorize a atenção integral à saúde da população, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao convênio, conforme dispositivo em Lei Municipal nº 1.589 de 23 de janeiro de 2019.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a expansão de mais 03(três) meses, ao prazo final do convênio,compreendendo o período de 01/01/2021 a 01/03/2021 do prazo constante da Clausula Quinta do Convênio 001/2019 e Cláusula Primeira do 1º Termo aditivo, entre o MUNICÍPIO DE DOM AQUINO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DOM AQUINO-SOCIBEN, tendo em vista o curto período de transição de governo e a abertura de orçamento no começo de gestão.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Constitui ainda objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no valor do convênio na ordem de 10% (dez por cento) no valor de R$ 66.550,00 (sessenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, totalizando o valor de R$ 332.750,00 (trezentos e trinta e dois mil setecentos e cinquenta reais) no período de 01/08/2020 a 31/12/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais clausulas do Convênio original firmado em 23 de janeiro de 2019.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

Fica eleito o FORO da Comarca de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas deste Termo de Convênio.

E, assim por estarem de acordo, ajustados e contratados, após ser lido e achado conforme, as partes, a seguir, firmam o presente Termo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas e será arquivado no setor de Convênios e Prestação de Contas do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 31 de julho de 2020.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

MARISE SOARES GUIMARÃES DE SOUZA

Presidente da SOCIBEN

Convenente

CLÁUDIO ADRIANO DO AMARANTE

Secretário Municipal de Saúde

T E S T E M U N H A S:

FRANCISCO GUEDES NETO

RG – 1282031-8 SSP/MT

CPF – 181.278.271-34

LUIZ CASTRO DE SOUZA

RG – 480.101 SSP/MT

CPF – 405.166.791-04

JOSÉ BATISTA DE LIMA SOUZA

RG- 119079 SSP/GO

CPF-124.717.391-72

LOURIVAL CANDIDO PORTUGUÊZ

RG- 677205 SSP/MT

CPF- 039.078.641-15