DECRETO Nº 3.418 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
11 de Agosto de 2020
“Altera os representantes do Poder Legislativo na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Campinápolis – MT –CMDCA”
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a necessidade de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
Considerando o requerimento de afastamento da servidora: Fernanda Vieira de Souza Maia;
D E C R E T A
Art.1°. Exclui-se da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Campinápolis – MT, a representante suplente do Poder Legislativo, Sra. FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA.
Art.2º. Ficam nomeados como novos representantes do Poder Legislativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Campinápolis – MT, os seguintes servidores da Câmara Municipal:
a) Gasparina Aparecida dos Reis Freitas - Titular; b) Aulismar Alves– Suplente;Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 10 de agosto de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal