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Pref. Campinápolis

“Altera os representantes do Poder Legislativo na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Campinápolis – MT –CMDCA”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;

Considerando o requerimento de afastamento da servidora: Fernanda Vieira de Souza Maia;

D E C R E T A

Art.1°. Exclui-se da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Campinápolis – MT, a representante suplente do Poder Legislativo, Sra. FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA.

Art.2º. Ficam nomeados como novos representantes do Poder Legislativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Campinápolis – MT, os seguintes servidores da Câmara Municipal:

a) Gasparina Aparecida dos Reis Freitas - Titular; b) Aulismar Alves– Suplente;

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 10 de agosto de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal