PORTARIA Nº.042/2020

O Prefeito Municipal de Acorizal, CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando as disposições contidas no parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Certificação da Existência de Processo Seletivo para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2º da EC nº 51/2016, que será composta da seguinte forma:

I – Jocinalva Maria da Silva Rosalen (Presidente da Comissão);

II – Sandro Madaleno Correa Taques (Comissão Técnica);

III Silmara de Moraes Campos (Comissão Técnica);

IV – Shelma Taques da Silva (Comissão de Apoio);

V – Junio Cesar de Moraes (Comissão de Apoio).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 10 de agosto de 2020.

Clodoaldo Monteiro da Silva

Prefeito Municipal