3º ADITIVO AO CONTRATO N° 212/2017 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, sito na Avenida 04 de julho, n°. 360, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF n° 747.198.402-30 e RG nº 698.611, a seguir denominada CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa DAVID MATEUS DOS SANTOS 63035430225, CNPJ: 16.506.686/0001-27, neste ato representada legalmente pelo Sr. DAVID MATEUS DOS SANTOS, portador do CPF de n° 630.354.302-25 e RG: 11151929 SSP/MG, residente e domiciliado no Município de Juruena/MT, de ora em diante denominada CONTRATADA, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o Contrato n° 212/2017, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Pintura em Geral, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 212/2017, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido Contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de início em 12/08/2020 e término em 12/08/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que os servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

4.1. A classificação das dotações orçamentárias do mencionado Contrato serão as seguintes:

2010 – Coordenação do Ensino Fundamental

80 – 05.001.12.361.0013.2010.3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

2026 – Remuneração e Encargos do FUNDEB 117 – 05.002.12.361.0013.2026.3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 2029 – Manutenção e Conservação dos Encargos da Creche 132 – 05.003.12.365.0014.2029.3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2031 – Manutenção e Conservação dos Encargos da Pré-escola 340 – 05.003.12.365.0014.2031.3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2045 – Manutenção dos Serviços Urbanos 250 – 08.001.15.452.0019.2045.3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2052 – Manutenção do Serviço Social 314 – 11.001.08.244.0003.2052.3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. O valor global do presente aditivo será fixado no valor global de R$ 35.672,28 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), valor mensal de R$ 2.972,69 (dois mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos).

CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

6.1. As demais cláusulas do Contrato originário permanecerão inalteradas.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena - MT, 10 de Agosto de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

DAVID MATEUS DOS SANTOS 63035430225 DAVID MATEUS DOS SANTOS