PORTARIA N.º 167/2020
11 de Agosto de 2020
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 15/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº15/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas A. M. DE ABREU EIRELI, CNPJ: 18.523.063/0001-98, e EDIVALDO IMACULADO DE SOUZA 00367530171, CNPJ: 26.091.895/0001-00.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2020/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2986/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E MATERIAIS DE AR CONDICIONADO, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 20/2020.
VIGENCIA: 22 de Julho de 2020 à 22 de Julho de 2021.
VALOR: R$ 25.170,06 (Vinte e cinco mil, cento e setenta reais e seis centavos) da empresa A. M. DE ABREU EIRELI; e R$ 364.525,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais) da empresa EDIVALDO IMACULADO DE SOUZA 00367530171.
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO URBANO.
FISCAL TITULAR: ADRIANO MANOEL FERREIRA
RG Nº: 1178626-4 SSP/M
CPF Nº: 834.597.741-34
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 1377
FISCAL SUPLENTE: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI
RG Nº: 1889860-2 SSP/MT
CPF Nº: 023.128.491-86
CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 3125
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
FISCAL TITULAR: ZENILDA ALVES DOS SANTOS
RG Nº: 1121317-5 SJ/MT
CPF Nº: 819.472.591-72
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 3472
FISCAL SUPLENTE: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
MATRICULA: 3160
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
RG Nº: 333614835 SSP/MT
CPF Nº: 272.748.508-57
CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 593
FISCAL SUPLENTE: JUVENAL DA SILVA
RG Nº: 894446 SSP/MT
CPF Nº: 823.367.841-49
CARGO: MOTORISTA DA EDUCAÇÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 3187
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
FISCAL TITULAR: ANTONIO ALVES DOS REIS
RG Nº: 6306695 SSP/SP
CPF Nº: 318.177.349-20
CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
MATRICULA: 404
FISCAL SUPLENTE: CLAUDINEI TEIXEIRA DA COSTA
RG Nº: 5441296
CPF: 725.744.021-20
CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
MATRICULA: 3585
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
FISCAL TITULAR: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO
RG Nº: 22611770 SSP/MT
CPF Nº: 027.551.511.-70
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA
MATRICULA: 3481
FISCAL SUPLENTE: DEVANIR APARECIDA DO CARMO RODRIGUES
RG N°: 1.546.061.9
CPF N°: 001.395.491-10
CARGO: ZELADORA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MATRICULA: 044
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FISCAL TITULAR: CLAUDETE CATARINA POLACHINI
RG Nº: 318192
CPF: 366.119.481-04
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 3151
FISCAL SUPLENTE: MARCIA REGINA MACIEL BEZERRA
RG N°: 31680132
CPF: 843.365.369.53
CARGO: ENFERMEIRA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 2396
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 10 de Agosto de 2020.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo da Ata de Registro de Preços nº 15/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 2986/2020, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 15 de Agosto de 2020
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO URBANO.
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ADRIANO MANOEL FERREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Matrícula nº 1377
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
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ZENILDA ALVES DOS SANTOS
CHEFE DE DIVISÃO
Matrícula nº 3472
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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LUCIMAR BARBOSA MARTINS
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Matrícula nº 593
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
_________________________________________
ANTONIO ALVES DOS REIS
ENGENHEIRO AGRONOMO
Matrícula nº 404
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO
ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
Matrícula nº 3481
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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CLAUDETE CATARINA POLACHINI
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Matrícula nº3151