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Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 196/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e WELLINGTON HELDER SÃO MARCO BASSAROTTI, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e lei autorizativa Nº 1494 de 25 de outubro de 2018 e LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. WELLINGTON HELDER SÃO MARCO BASSAROTTI, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG 1890347-9 SSP/MT e CPF 019.039.281-92, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 196/2019, contratado para o cargo de MOTORISTA, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, devido o aumento de coletas de material biológico, e, consequente aumento do número de viagens a Cuiabá no envio diário do material para análise, no laboratório LACEM, localizado na Cuiabá, para identificação do corona virús, devido a Pandemia COVID-19, e, conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 13 de agosto de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 31/07/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 196/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste, 17 de julho de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO MAXSUEL MONASKI

Prefeito Municipal Secretaria de Saúde

WELLINGTON HELDER SÃO MARCO BASSAROTTI

Contratado

Testemunhas:

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ALCILENA C. QUEIROZ BOTELHO JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO

RG: 375911 SSP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT

CPF 303.820.681-49 CPF: 049.528.171-99