TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2019
11 de Agosto de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 208/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e JOSE RODRIGO LEITE DE ALMEIDA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e lei autorizativa Nº 1494 de 25 de outubro de 2018 e LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. JOSE RODRIGO LEITE DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG 2046705-2 SSP/MT e CPF 019.346.771-24, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 208/2019, contratado para o cargo de MOTORISTA considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, para transporte de pacientes da hemodiálise, visto que o servidor Denerival Francisco Estorari, encontra-se afastado devido cirurgia de catarata, e ainda, devido a Pandemia COVID-19, compõe o grupo de risco por ter idade superior a 60 anos, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de outubro de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 31/07/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 208/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 17 de julho de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO MAXSUEL MONASKI
Prefeito Municipal Secretaria de Saúde
JOSE RODRIGO LEITE DE ALMEIDA
Contratado
Testemunhas:
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ALCILENA C. QUEIROZ BOTELHO JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 375911 SSP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF 303.820.681-49 CPF: 049.528.171-99