O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de Engenharia para construção de faixas elevadas, na Avenida Rio Branco e Avenida Mariana. Empresa: M DAS G PASSOS EIRELI, Inscrita no CNPJ Nº 24.751.780-0001/20, totalizando o valor deR$ 23.387,27 (Vinte e Três mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Curvelândia - MT, 10 de agosto de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal