PORTARIA Nº. 452/2020
11 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, de 60 (Sessenta) dias, iniciando-se em 11/08/2020, com término em 09/10/2020, referente ao período aquisitivo de 17/04/2012 a 16/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor CARLOS ANTONIO ROBERTO, servidor efetivo, admitido em 17/04/2012, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador de Serviços Gerais com matricula no RH nº. 1365, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de Agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL