EXTRATO DE CONTRATO Nº. 010/2015
17 de Março de 2015
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado LUIZ RODRIGUEZ,brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 468.528.081-49 e portador da Cédula de Identidade RG nº 746.927, SSP/MT, filiação: Francisco Rodrigues e Maria Barbosa, natural de Paranavaí/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelas convenções estabelecidas no Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 005/2015 autorizado pela Lei Municipal nº 716/2013 e suas alterações.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação de 01 (um) imóvel urbano de propriedade do Sr. Luiz Rodriguez, medindo 5,00 metros de frente por 10,00 metros de comprimento, localizado na Avenida Amos Bernardino Zanchet, s/nº, Loteamento Santana em Nova Maringá-MT, contendo uma edificação de alvenaria, para: Instalação e funcionamento da Agência do DETRAN.
DO PREÇO: O valor da locação, objeto do presente contrato, importa em R$ 8.668,00 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais). O valor será pago ao contratado em 11 (onze) parcelas, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), com vencimento até o dia 10 (dez) do mês subsequente, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DA VIGENCIA:
O prazo do presente instrumento contratual é de 11 (onze) meses, inicia em 06/03/2015, com seu término em 06/02/2016, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
06.001.04.122.0060.2037.339036-201.
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ASSINAM:
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Município de Nova Maringá Luiz Rodriguez
João Braga Neto Contratado
Contratante