PRIMEIRO TERMO REAJUSTE DE PREÇO DOS ITENS da Ata de Registro de Preço nº 87/2019 Pregão Presencial nº 48/2019 Processo Administrativo n°. 83/2019. VALIDADE ATÉ 12 (MÊS), 18/11/2019 ATE 18/11/2020.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº. 03.238.672/0001-28, estabelecida na Rua Tocantins, nº 1.173, Bairro Três Irmãos, Cep: 78.655-000, Porto Alegre do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Rosa do Lago, brasileiro, casado, empresário, portador de Cédula de Identidade nº 225.598-4, SSP/PR, inscrita no CPF nº 481.979.399-34, residente e domiciliado na Rua 11 de Julho, nº 440, Setor dos Esportes, na cidade de Porto Alegre do Norte/MT.

Resolve:

1 - Considerando a Cláusula quinta do Ata de Registro de Preço nº 87/2019 Pregão Presencial nº 48/2019 Processo Administrativo n°. 83/2019, Objeto: Ata de Registro de Preço visa registrar os preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Gênero Alimentício de Consumo na Merenda Escolar e para atender as secretarias desta Municipalidade, com entrega em Porto Alegre do Norte-MT. Considerando a solicitação de reajuste feito pelo Marinho & Cardoso Cia LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.962.186/0001-37, conforme documentação constante nos autos do processo (Planilha de Custo e Nota Fiscal de aquisição anterior e atual), para os itens Gênero Alimentício de Consumo na Merenda Escolar A. Nas aquisições de alimentos anteriores a esta data de assinatura de ata, o preço apresentado pelas as empresas Nelson Neuhaus, N. Bove C. Leal e Silva, Urbano Agroindustrial Ltda, Neuri Zuffo e Cia Ltda, e Distribuidora Tropical de Alimentos Ltda, conforme Nota Fiscal em anexo. Percebe-se que com esses valores e aplicando-se o Índice de Margem de Contribuição da empresa, que o preço de venda registrado em ata na data de 18/11/2019 era economicamente viável.

Dessa forma, aplicando-se os novos preços de custo de aquisição e Índice de margem de contribuição, os valores a serem praticados para se chegar a um equilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preço. Conforme preceitua o Artigo 17 do Decreto N° 7892/13 os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93. O presente termo será publicado: Na Imprensa Oficial do Município na Internet e Diário Oficial do Estado-MT. Assim sendo, para que se restabeleça o equilibre-o econômico financeiro do contrato, sem o que será impossível o cumprimento do mesmo, encaminhamos os itens com os preços atualizados, na proporcionalidade de suas características:

1.1 - PLANILHA COM VALOR REGISTRADO ANTERIORMENTE:

EMPRESA(S) VENCEDORA (S)			CNPJ Nº.
Marinho & Cardoso Cia LTDA-ME			15.962.186/0001-37
Cód	UND	MARCA	ESPECIFICAÇÃO	VALORES REGISTRADOS
				UNITÁRIO
12752	UN	BARRAALCOOL	ACUCAR 2KG	4,80
1078	PCT	KLOBENZ	ARROZ AGULHINHA TIPO 1 5KG	15,90
1082	PCT	KOBLENZ	FEIJAO CARIOCA TIPO1 1KG	4,99
25592	DUZIA	GRANJA DO VALE	OVOS VERMELHOS DE GRANJA	5,90
1314	LITRO	CONCORDIA	OLEO DE SOJA REFINADO 900ML	4,25

1.2 – Critério usado para o valor do item registrado, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 48/2019.

1.3 - PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO/REAJUSTADO:

EMPRESA(S) VENCEDORA (S)			CNPJ Nº.
Marinho & Cardoso Cia LTDA-ME			15.962.186/0001-37
Cód	UND	MARCA	ESPECIFICAÇÃO	VALORES REGISTRADOS
				UNITÁRIO
12752	UN	BARRAALCOOL	ACUCAR 2KG	5,90
1078	PCT	KLOBENZ	ARROZ AGULHINHA TIPO 1 5KG	18,49
1082	PCT	KOBLENZ	FEIJAO CARIOCA TIPO1 1KG	6,99
25592	DUZIA	GRANJA DO VALE	OVOS VERMELHOS DE GRANJA	6,99
1314	LITRO	CONCORDIA	OLEO DE SOJA REFINADO 900ML	5,49

1.6 - Critério usado para o reajuste do valor do item daATA Nº 87/2019 Artigo 65 da Lei 8666/93. Pesquisa de preço, e notas fiscais apresentadas.

1.7 - O presente Termo, bem como os demais procedimentos poderá ser encontrado para verificação, na sede da Prefeitura do Município de PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CPF nº. 03.238.672/0001-28, estabelecida na Rua Tocantins, nº 1.173, Setor Três Irmãos, em Porto Alegre do Norte/MT:

1.8 – Ficam inalterados todos os demais itens, dentro das mesmas normas e procedimentos previstos na da Ata de Registro de Preço nº 87/2019 Pregão Presencial nº 48/2019 Processo Administrativo n°. 83/2019.

Porto Alegre do Norte - MT, 10 de agosto de 2020.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL