Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 734, de 11 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária do Exercício de 2020), e pela Lei nº 735, de 04 de fevereiro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(88) 12.361.0006.2.024-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic. - PJ.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.500,00.

05.002 – FDO DE DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

(112) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 10.500,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(182) 10.301.0010.2.037-3190.05.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

Fonte: 0.1.46.010000 = R$ 2.000,00.

(189) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 32.000,00.

(202) 10.301.0010.2.040-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.46.008000 = R$ 5.000,00.

(215) 10.302.0011.2.041-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 4.000,00.

(231) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcios Públicos.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 12.000,00.

(246) 10.305.0026.2.071-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 4.000,00.

(247) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 25.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANSIMO

(338) 25.752.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.17.000000 = R$ 10.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(350) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(364) 20.122.0001.2.052-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 9.500,00.

TOTAL: R$ 128.500,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(83) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.15.052000 = R$ 21.500,00.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 20.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(189) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.46.010000 = R$ 42.000,00.

(225) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 45.000,00.

TOTAL: R$ 128.500,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de Julho de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal