Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade ao servidor efetivo GIOVANI VOLPATO – Professor de Educação Física, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, portador do RG nº 13043684 SSP/MT e CPF nº 015.591.661.00, por um período de 60 (sessenta) dias, de 01 de agosto de 2020 até 30 de setembro de 2020, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 18 de julho de 2013 a 17 de julho de 2018.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de agosto de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de agosto de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal