Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. DAIANE VANESSA FERRANTE, ocupante do cargo efetivo de Zeladora (saúde), portadora do RG nº 21661952 SSP/MT e do CPF nº 038.683.981.63, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido desde a data de 07 de agosto de 2020 até 03 de fevereiro de 2021, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 07 de agosto de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de Agosto de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal