TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2020
11 de Agosto de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de aquisição de medicamentos e material laboratorial e hospitalar, conforme solicitações nº 2254, 2299, 2377 e 2378, em atendimento as necessidades da Farmácia Básica do Município, para ser usado no combate ao novo coronavirus (COVID-19).
O valor total da contratação, considerando todos os itens é de R$ 48.225,70 (quarenta e oito mil, duzentos e vinte cinco reais e setenta centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 029/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 07 de agosto de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal