QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2017 - SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.
11 de Agosto de 2020
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2017
QUARTO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA CNPJ: 50.429.810/0001-36, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda sob o n CNPJ: 50.429.810/0001-36, com sede a Rua Cid Silva Cesar, nº 600 / Bairro: JD. Santa Felícia, CEP: 13.562-400, Cidade: São Carlos - SP, neste ato representada pela Sra. YVONE MARIA MASCARENHAS, brasileira, portadora do RG sob nº 6.864.720-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF 019.906.318-43, residente e domiciliada na cidade de São Carlos – SP, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FATOS, DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. - As partes contraentes, na data de 13 de fevereiro de 2017, assinaram contrato, tendo em vista a Prestação de Serviços de Monitoramento Individual Externa para 2 (dois) usuários e 1 (um) padrão e Leitura e Registro das doses de radiação recebidas por cada usuário monitorado e emissão de relatórios mensais e anuais, de acordo com as normas da Comissão Nacional de energia Nuclear – CNEN. Dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de dosímetros..
1.2. – Porém observando o fim do prazo contratual e a necessidade de manter o referido serviço, que é de extrema importância para medição de exposição de radiação a qual os técnicos radiológicos são expostos, resolve–se aditivar o referido contrato para continuidade dos serviços por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência final para 15/08/2021.
1.3. – A empresa para a prestação odo referido serviço receberá a quantia de R$ 753,84 (Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos), pagos em parcela única para a prestação dos serviços ora descritos.
1.4. – A nova despesas correrá pela seguinte dotação orçamentária conforme discriminada abaixo.
Secretaria de Saúde
(227) 08.002.10.302.071. 2123 3.3.90.39 (F-102)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
2.1. – Sob a inteligência da Lei Federal n.º 8.666/93, as partes contraentes resolvem prorrogar o prazo final do contrato para a data de 15/08/2021.
2.2. – Conforme Contrato Administrativo n.º 035/2017, as partes mencionadas resolvem em “Quarto Termo Aditivo” alterar a Cláusula Sétima do contrato originário, que trata do prazo pactuado para vigência contratual.
PARÁGRAFO ÚNICO – Adita-se o prazo, prorrogando-se a vigência, ficando estabelecido novo prazo de vigência de 15/08/2020 a findar em 15/08/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO E RATIFICAÇÃO
3.1. – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUARTA – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
4.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:
5.1. – Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga - MT, 29 de Julho de 2020.| JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL LOCATÁRIO YVONE MARIA MASCARENHAS SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÍGICA LTDA. CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
1ª_________________________________________________________
CPF/MF:
2ª_______________________________________________________
CPF/MF