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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES DE 15 DIAS PREVISTAS PARA JULHO/2020, AO SERVIDOR RELACIONADO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º do Decreto nº 3318 de 18 de março de 2020.

CONSIDERANDO o teor do artigo 56 da Lei Complementar nº 080 de 07 de junho de 2018.

RESOLVE: I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, antecipação das "Férias Escolares nas unidades de Ensino Municipais previstas para julho/2020", ao servidor relacionado na tabela abaixo e seu respectivo período aquisitivo nos dias 19.03.2020 a 05.04.2020. Com efeitos retroativos a 19.03.2020.

Nome

Período Aquisitivo

RICARDO MACELLY VELOSO SILVA

22.03.2020 a 21.03.2021

II - Esta portaria entra em vigor em 10 de agosto de 2020.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 10 de agosto de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal