PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR CONTRATO 030/2020
12 de Agosto de 2020
1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO 030/2020, REFERENTE CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA RM ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa RM ENGENHARIA EIRELI, localizada na Rua da Arara, s/nº, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.871.762/0001-85, neste ato representado pelo sócio administrador Sr(a) RALDNEI GONÇALVES MORO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 1773092-9 SSP/MT, e do CPF nº 014.747.491-43, residente e domiciliado No Município de Santa Rita do Trivelato/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de supressão de valor ao Contrato 030/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 - O presente Termo tem por objeto suprimir o valor contratual, previsto na Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato nº 030/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor da planilha de supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ 15.864,22 (quinze mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
2.1.2. O valor da planilha inclusão/acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 20.840,57 (vinte mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos).
2.1.3. O valor de supressão/e inclusão promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 4.976,35 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).
2.3. O valor global do contrato, considerando a respectiva supressão e inclusão de valor, passa de R$ 118.655,92 (cento e dezoito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos) para R$ 123.632,27 (cento e vinte e três mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte).
2.0. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:2.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
3.0. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1°, da Lei nº 8.666/93.
4.0. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 06 de agosto de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
RM ENGENHARIA EIRELI
RALDNEI GONÇALVES MORO
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: