DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA À SER SUBMETIDA A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, em reunião eletrônica no dia 10 de agosto de 2020 e registrada na ata n.° 012/CMAS/2020, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040/96 de agosto de 1996.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a Proposta de Participação ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA a ser submetido à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, que será executada neste município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO

Presidente do CMAS

BARRA DO BUGRES-MT

Barra do Bugres-MT, 10 de agosto de 2020.