“Dispõe sobre retorno de servidora ao cargo que menciona”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso,Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º- Retornar a servidora Luciana Gonçalves, portadora do RG nº 1691797-9 SSP/MT e do CPF nº 021.743.921-78, ao quadro de Servidores Públicos Municipal deste Município, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, nos Termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte.

Parágrafo único – O retorno se dá ao fato que a servidora encontrava-se afastada de suas funções sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor produzindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2020.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 11 de agosto de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal