COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2020
12 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 27/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 38/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa LEITE E RIBEIRO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.849.143/001-38 para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES PARA PACIENTES DA COVI-19, no valor total de R$ 18.110,76 (DEZOITO MIL CENTO E DEZOITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.
Poconé – MT, 11 de Agosto de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito