PORTARIA N.º 244/2020
12 de Agosto de 2020
10 DE AGOSTO DE 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, Mat. 3896, CPF 021.581.771-01, engenheiro civil, CREA nº 241629546-2 lotado na Secretaria Municipal de obras para atuar como fiscal de obra e o servidor ELEANDRO KOVALSKI portador do CI/RG sob nº 16806204 SSP/MT e do CPF nº 020.652.161-82, como fiscal do contrato administrativo Nº 065/2020, celebrado pelo Município de Vila Rica-MT, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais realizados para execução da pavimentação de vias do bairro inconfidentes conforme proposta de nº 030986/2019 e termo de compromisso nº 892619/2019 junto ao Ministério Desenvolvimento Regional. A obra deverá se construída a partir do projeto de engenharia, respeitando todas as normas técnicas observando os critérios de qualidade técnica que atendam ás determinações da associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, as planilhas orçamentárias, os parâmetros de estética bem como ser executada dentro do prazo previsto.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C U M P R A – S E
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal