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Pref. Poconé

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Abertura de Crédito l Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária prevista na Lei Municipal nº 1.979 de 26/12/2019 conforme desdobramentos.

Câmara Municipal

2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.398,92

3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 5.995,27

TOTAL R$ 22.394,19

A cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar será com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:

Câmara Municipal

2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

3.1.90.01.00.00.00 Aposentadorias, Res. Rem. e Reforma R$ 22.394,19

TOTAL R$ 22.394,19

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, 11 de Agosto de 2020.

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Prefeito Municipal de Poconé-MT